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PL 4417/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4417/2019 Parecer do Relator 25/10/2023 Rosângela Reis Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4417/2019 Substitutivo 25/10/2023 Rosângela Reis Modifica redação do art. 3º da Lei 13.862, de 30 de julho de 2019, que Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4417/2019 Parecer do Relator 24/10/2024 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 4417/2019 Substitutivo 24/10/2024 Lafayette de Andrada Modifica redação do art. 3º da Lei 13.862, de 30 de julho de 2019, que Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4417/2019 Parecer do Relator 03/09/2025 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 4417/2019 Substitutivo 04/09/2025 Lafayette de Andrada Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4417/2019 Parecer de Comissão 07/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4417/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 4417/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 07/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4417/2019 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4417/2019 Redação Final 05/12/2025 Lafayette de Andrada Redação Final ao PL 4417/2019 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4417/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 4417/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor