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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4339/2019	Parecer do Relator	12/12/2022	Rodrigo Coelho	Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PODE-SC). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4339/2019	Parecer do Relator	25/04/2023	Bacelar	Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 6.496/2019, 2.951/2020 e 5233/2020, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Turismo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4339/2019	Parecer de Comissão	16/05/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer da CCJC ao PL 4339/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4339/2019	Redação Final	28/06/2023	Bacelar	Redação Final do PL 4339/19 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4339/2019	Parecer de Comissão para Redação Final	01/08/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Redação Final ao PL 4339/2019. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTUR => PL 4339/2019	Parecer do Relator	20/06/2022	Bibo Nunes	Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 6496/2019, do PL 2951/2020, e do PL 5233/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTUR => PL 4339/2019	Substitutivo	21/06/2022	Bibo Nunes	Inteiro teor
PRL 2 CTUR => PL 4339/2019	Parecer do Relator	05/07/2022	Bibo Nunes	Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências" Inteiro teor
PRL 3 CTUR => PL 4339/2019	Parecer do Relator	08/11/2022	Bibo Nunes	Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 6496/2019, do PL 2951/2020, e do PL 5233/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CTUR => PL 4339/2019	Parecer de Comissão	10/11/2022	Comissão de Turismo	Parecer da Comissão de Turismo ao PL 4339/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CTUR => PL 4339/2019	Substitutivo adotado pela Comissão	16/11/2022	Comissão de Turismo	Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo ao PL 4339/2019 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 4339/2019	Autógrafo	10/08/2023	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4339/2019