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PL 4323/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4323/2019 Parecer do Relator 25/11/2021 Kim Kataguiri Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4323/2019 Parecer do Relator 02/06/2022 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 156/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4323/2019 Parecer do Relator 30/11/2022 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 156/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo de técnica legislativa. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4323/2019 Substitutivo 30/11/2022 Kim Kataguiri Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4323/2019 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 4323/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4323/2019. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4323/2019 Parecer do Relator 08/07/2021 Marco Bertaiolli Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 4323/2019 Substitutivo 08/07/2021 Marco Bertaiolli Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 4323/2019 Parecer do Relator 05/08/2021 Marco Bertaiolli Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEICS => PL 4323/2019 Substitutivo 05/08/2021 Marco Bertaiolli Inteiro teor
PRL 3 CDEICS => PL 4323/2019 Parecer do Relator 10/08/2021 Marco Bertaiolli Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDEICS => PL 4323/2019 Substitutivo 10/08/2021 Marco Bertaiolli Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4323/2019 Parecer de Comissão 29/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 4323/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 29/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. Inteiro teor