| PRL 1 CSSF => PL 4313/2019 |
Parecer do Relator |
06/08/2021 |
Daniela do Waguinho |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 4313/2019 |
Parecer do Relator |
15/10/2021 |
Daniela do Waguinho |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 4313/2019 |
Substitutivo |
18/10/2021 |
Daniela do Waguinho |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 4313/2019 |
Parecer de Comissão |
11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 4313/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente.
Inteiro teor
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