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PL 4284/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4284/2019 Parecer do Relator 14/11/2023 Dra. Alessandra Haber Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4284/2019 Parecer de Comissão 21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 4284/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4284/2019 Redação Final 15/03/2024 Dra. Alessandra Haber Redação Final do PL 4284/19 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4284/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 4.284/2019. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4284/2019 Parecer do Relator 23/10/2019 Airton Faleiro Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 4284/2019 Parecer de Comissão 06/11/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor