| PRL 1 CDE => PL 4277/2019 |
Parecer do Relator |
23/05/2023 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDE => PL 4277/2019 |
Parecer do Relator |
14/10/2024 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PL 4277/2019 |
Substitutivo |
15/10/2024 |
Augusto Coutinho |
Inteiro teor
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| PRL 3 CDE => PL 4277/2019 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Zé Adriano |
Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDE => PL 4277/2019 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Zé Adriano |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PL 4277/2019 |
Parecer de Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 4277/2019
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDE => PL 4277/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4277/2019
Inteiro teor
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