PL 4274/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4274/2019 | Parecer do Relator | 10/05/2023 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4274/2019 | Parecer de Comissão | 17/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por prefeitos. Inteiro teor |