PL 4251/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4251/2019 | Parecer do Relator | 06/10/2021 | Vicentinho | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 5.063/19 e 363/20, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 4251/2019 | Substitutivo | 07/10/2021 | Vicentinho | Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências. Inteiro teor |