PL 4251/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4251/2019 Parecer do Relator 06/10/2021 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 5.063/19 e 363/20, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4251/2019 Substitutivo 07/10/2021 Vicentinho Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências. Inteiro teor