PL 4186/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 4186/2019 | Parecer do Relator | 10/12/2019 | Marina Santos | Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 4186/2019 | Parecer de Comissão | 07/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência. Inteiro teor |