PL 4177/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 4177/2019 | Parecer do Relator | 06/04/2026 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do PL nº 4.177/2019. Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 4177/2019 | Parecer de Comissão | 13/05/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público | Parecer da Comissão (CASP) ao PL 4177/2019 Inteiro teor |