PL 4096/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4096/2019 | Parecer do Relator | 24/09/2019 | Gurgel | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PL 4096/2019 | Voto em Separado | 05/12/2019 | Gilson Marques | Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos. Inteiro teor |