PL 4092/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4092/2019 | Parecer do Relator | 20/05/2021 | Adriana Ventura | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4092/2019 | Parecer do Relator | 13/09/2021 | Adriana Ventura | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 4262/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4092/2019 | Parecer de Comissão | 15/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4092/2019 | Redação Final | 07/12/2021 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a redação do tipo penal da duplicata simulada. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4092/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Pl 4092/2019. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 4092/2019 | Parecer do Relator | 27/09/2019 | Amaro Neto | Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e do PL 4262/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 4092/2019 | Substitutivo | 27/09/2019 | Amaro Neto | "Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas". Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4092/2019 | Parecer de Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e do PL 4262/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDEICS => PL 4092/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | "Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas". Inteiro teor |