| PRL 1 CDU => PL 4072/2019 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Guilherme Boulos |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 4072/2019 |
Substitutivo |
09/07/2024 |
Guilherme Boulos |
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 4072/2019 |
Parecer do Relator |
05/05/2025 |
Guilherme Boulos |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 4072/2019 |
Substitutivo |
05/05/2025 |
Guilherme Boulos |
Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 4072/2019 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, concluiu pela aprovação o Projeto de Lei nº 4.072/2019, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 4072/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado
Inteiro teor
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