PL 4043/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CASP => PL 4043/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/08/2023 | Adriana Ventura | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 4043/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/08/2023 | Adriana Ventura | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CDC => PL 4043/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/08/2023 | Adriana Ventura | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma da Submenda Substitutiva Global. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4043/2019 | Substitutivo | 16/08/2023 | Adriana Ventura | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4043/2019 | Parecer do Relator | 20/05/2021 | Tiago Mitraud | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos PLs NºS 4.109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 4043/2019 | Substitutivo | 24/05/2021 | Tiago Mitraud | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |
| CVO 2 CTASP => PL 4043/2019 | Complementação de Voto | 06/07/2021 | Tiago Mitraud | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos PLs 4109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 4043/2019 | Substitutivo | 06/07/2021 | Tiago Mitraud | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4043/2019 | Parecer de Comissão | 07/07/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 4043/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/07/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 4043/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 11/08/2023 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |
| PPP 1 CCJC => PL 4043/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 16/08/2023 | Adriana Ventura | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com as correções indicadas, do Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PPP 1 CDC => PL 4043/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 16/08/2023 | Adriana Ventura | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, principal, dos apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 4043/2019 | Redação Final | 16/08/2023 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços disponibilizarem meio de consulta ao Código de Defesa do Consumidor e a informações exigidas em legislação específica; altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para possibilitar a substituição de carta registrada com aviso de recebimento por mensagem eletrônica no caso que especifica; altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para permitir a eliminação de documentos decorrentes de relações de consumo no prazo de cinco anos; e revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 4043/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 16/08/2023 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 4043/2019 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 16/08/2023 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 4043/2019 | Declaração de Voto | 16/08/2023 | Gisela Simona | Voto NÃO Subemenda Substitutiva do Projeto de Lei n. 4.043 de 2019, o qual "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências.". Inteiro teor |