| PRL 1 CSPCCO => PL 4013/2019 |
Parecer do Relator |
30/10/2019 |
Fernando Rodolfo |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5062/2019, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4013/2019 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5062/2019, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CSPCCO => PL 4013/2019 |
Complementação de Voto |
06/11/2019 |
Fernando Rodolfo |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5062/2019, apensado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4013/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Acrescenta dispositivo à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para dispor sobre rompimento da tornozeleira eletrônica como sendo natureza de falta grave.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4013/2019 |
Substitutivo |
12/11/2019 |
Fernando Rodolfo |
Acrescenta dispositivo à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para dispor sobre rompimento da tornozeleira eletrônica como sendo natureza de falta grave.
Inteiro teor
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