PEC 108/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 108/2019 | Parecer do Relator | 26/05/2021 | Edio Lopes | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 108/2019 | Voto em Separado | 14/07/2021 | Paulo Teixeira | Dispões sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais. Inteiro teor |