PL 3894/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3894/2019 | Parecer do Relator | 05/07/2023 | Paulão | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3894/2019 | Parecer do Relator | 13/05/2022 | Glaustin da Fokus | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3894/2019 | Parecer de Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 3894/2019 | Parecer do Relator | 23/11/2022 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela rejeição. Inteiro teor |