| PRL 1 CCJC => PDL 463/2019 |
Parecer do Relator |
10/05/2021 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 463/2019 |
Parecer de Comissão |
15/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 463/2019 |
Redação Final |
31/08/2021 |
Luis Miranda |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 463/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
23/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 463/2019.
Inteiro teor
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