| PRL 1 CCJC => PDL 462/2019 |
Parecer do Relator |
13/05/2021 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 462/2019 |
Parecer de Comissão |
27/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer aprovado pela CCJC ao PDL 462/2019.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 462/2019 |
Redação Final |
14/07/2021 |
Bia Kicis |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 462/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PDL 462/2019.
Inteiro teor
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