PL 3859/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3859/2019 | Parecer do Relator | 23/04/2024 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3859/2019 | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 3859/2019. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3859/2019 | Redação Final | 24/04/2025 | Felipe Francischini | Redação Final do PL 3859/19. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3859/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 08/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3859/2019. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3859/2019 | Parecer do Relator | 17/09/2019 | Rejane Dias | Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3859/2019 | Parecer de Comissão | 25/09/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor |