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PL 3856/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3856/2019 Parecer do Relator 21/08/2025 Tabata Amaral Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Inteiro teor

Comissão do Esporte (CESPO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 3856/2019 Parecer do Relator 25/06/2021 Elias Vaz Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CESPO => PL 3856/2019 Substitutivo 28/06/2021 Elias Vaz Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei. Inteiro teor
CVO 1 CESPO => PL 3856/2019 Complementação de Voto 24/08/2021 Elias Vaz Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CMULHER, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CESPO => PL 3856/2019 Parecer de Comissão 24/08/2021 Comissão do Esporte Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei. Inteiro teor
SBT-A 1 CESPO => PL 3856/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 24/08/2021 Comissão do Esporte Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para assegurar a existência e a autonomia de conselho fiscal e a presença mínima de 25% (vinte e cinco por cento) de mulheres nos cargos de direção, nas entidades beneficiadas pelos incentivos nela previstos. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 3856/2019 Parecer do Relator 07/11/2019 Sâmia Bomfim Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CMULHER => PL 3856/2019 Voto em Separado 14/04/2021 Chris Tonietto Voto em Separado ao PL nº 3.856, de 2019, de autoria do Deputado Aliel Machado (PSB/PR). Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 3856/2019 Parecer de Comissão 21/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 3856/2019. Inteiro teor