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PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 3853/2019 Parecer do Relator 07/12/2021 Afonso Hamm Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CAPADR => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Parecer do Relator 27/09/2023 Vicentinho Júnior Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 3 CAPADR => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Parecer do Relator 30/10/2024 Tião Medeiros Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Parecer de Comissão 10/12/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Parecer do Relator 13/10/2025 Marcos Pollon Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Substitutivo 13/10/2025 Marcos Pollon Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Parecer do Relator 09/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da emenda apresentada na CAPADR. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Parecer do Relator 07/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, e da emenda apresentada na CAPADR, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Substitutivo 07/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Parecer do Relator 14/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Substitutivo 14/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Parecer de Comissão 12/06/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Substitutivo adotado pela Comissão 12/06/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) Inteiro teor