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PL 3826/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3826/2019 Parecer do Relator 09/10/2023 Rosângela Moro Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3826/2019 Parecer do Relator 06/05/2024 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3826/2019 Parecer de Comissão 04/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.826/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3826/2019 Redação Final 03/09/2024 Bia Kicis Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, em cada esfera de governo. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3826/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 17/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3826/2019. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3826/2019 Parecer do Relator 19/08/2021 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3826/2019 Substitutivo 20/08/2021 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3826/2019 Parecer de Comissão 24/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 3826/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 24/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3826/2019 Parecer do Relator 21/11/2019 Dra. Soraya Manato Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3826/2019 Parecer de Comissão 27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Parecer CSSF PL 3826/2016. Inteiro teor