| PRL 1 CDU => PL 3823/2019 |
Parecer do Relator |
13/11/2025 |
Max Lemos |
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 3823/2019 |
Parecer do Relator |
16/12/2025 |
Max Lemos |
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PL 3823/2019 |
Parecer do Relator |
30/03/2026 |
Eli Borges |
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 4 CDU => PL 3823/2019 |
Parecer do Relator |
14/04/2026 |
Eli Borges |
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 3823/2019 |
Substitutivo |
14/04/2026 |
Eli Borges |
Acrescenta dispositivo Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir hipótese de imóvel subutilizado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 3823/2019 |
Parecer de Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 3823/2019
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 3823/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3823/2019
Inteiro teor
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