| PRL 1 CCJC => PDL 448/2019 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Mendonça Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 448/2019 |
Parecer de Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 448/2019.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 448/2019 |
Redação Final |
25/09/2023 |
Mendonça Filho |
Redação Final do PDL 448/2019
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 448/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 448/2019.
Inteiro teor
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