| PRL 1 CCJC => PDL 447/2019 |
Parecer do Relator |
24/11/2021 |
Capitão Augusto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 447/2019 |
Parecer de Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 447/2019.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 447/2019 |
Redação Final |
03/05/2022 |
Capitão Augusto |
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 447/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 447/2019.
Inteiro teor
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