| PRL 1 CCJC => PDL 438/2019 |
Parecer do Relator |
19/04/2023 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 438/2019 |
Parecer de Comissão |
26/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 438/2019.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 438/2019 |
Redação Final |
03/07/2023 |
Maria Arraes |
Redação Final do PDL 438/19
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 438/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 438/2019.
Inteiro teor
|