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PEC 101/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 101/2019 Parecer do Relator 15/07/2021 Perpétua Almeida Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 101/2019 Complementação de Voto 20/10/2021 Perpétua Almeida Parecer com Complementação de Voto, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 101/2019 Parecer de Comissão 21/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC à PEC 101/2019. Inteiro teor