| PRL 1 CFT => PL 3748/2019 |
Parecer do Relator |
09/07/2021 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.748/2019, e dos PLs nºs 3.760/2019 e 5357/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.748/2019, e pela rejeição dos PLs nºs 3760/2019, 5.357/2019, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 3748/2019 |
Parecer do Relator |
17/11/2021 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.748/2019, e dos PLs nºs 3.760/2019; 5.357/2019, e 2.964/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.748/2019, e dos PLs nºs 3.760/2019, 5.357/2019 e 2.964/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 3748/2019 |
Substitutivo |
18/11/2021 |
Júlio Cesar |
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para fixar um limite mínimo para o valor global de bagagem que limita a isenção de bens adquiridos por viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus e bens adquiridos em loja franca.
Inteiro teor
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