| PRL 1 CDE => PDL 427/2019 |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PDL 428/2019, e do PDL 390/2020, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PDL 427/2019 |
Substitutivo |
26/06/2024 |
Daniel Almeida |
Susta os efeitos dos artigos 62 e 63 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que "Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho".
Inteiro teor
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| VTS 1 CDE => PDL 427/2019 |
Voto em Separado |
02/04/2025 |
Luiz Gastão |
Susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDE => PDL 427/2019 |
Parecer do Relator |
11/03/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição deste, do PDL 428/2019, e do PDL 390/2020, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PDL 427/2019 |
Parecer de Comissão |
19/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Parecer da Comissão (CDE) ao PDL 427/2019
Inteiro teor
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