| PRL 1 CDC => PFC 18/2019 |
Parecer do Relator |
28/08/2019 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 18/2019 |
Relatório Final |
14/04/2021 |
Gilson Marques |
Relatório Final, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo arquivamento da PFC, por ter alcançado seu objetivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 18/2019 |
Parecer de Comissão |
20/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor
Inteiro teor
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