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PL 3716/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3716/2019 Parecer do Relator 26/08/2025 Roberto Duarte Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3716/2019 Parecer do Relator 08/09/2025 Roberto Duarte Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3716/2019 Substitutivo 08/09/2025 Roberto Duarte Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3716/2019 Parecer de Comissão 10/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3716/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 3716/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 10/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3716/2019 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3716/2019 Redação Final 12/11/2025 Roberto Duarte Redação Final ao PL 3716/2019 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3716/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 3716/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3716/2019 Parecer do Relator 15/03/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.716/2019; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.716/2019. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3716/2019 Parecer de Comissão 26/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor