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PL 3705/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3705/2019 Parecer do Relator 05/04/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3705/2019 Parecer do Relator 07/04/2021 Kim Kataguiri Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3705/2019 Parecer do Relator 09/04/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3705/2019 Complementação de Voto 26/05/2021 Kim Kataguiri Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3705/2019 Parecer de Comissão 26/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 3705/2019. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 3705/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 26/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3705/2019. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3705/2019 Substitutivo 08/06/2021 Kim Kataguiri Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal – CNPP Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3705/2019 Parecer do Relator 23/10/2019 Sanderson Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3705/2019 Parecer de Comissão 30/10/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor