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PL 3679/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3679/2019 Parecer do Relator 20/09/2023 Enfermeira Ana Paula Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3679/2019 Parecer do Relator 19/10/2023 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3679/2019 Parecer de Comissão 24/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.679/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3679/2019 Redação Final 12/12/2023 Eduardo Bismarck Redação Final do PL 3679/2019 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3679/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3679/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3679/2019 Parecer do Relator 21/11/2019 Marina Santos Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3679/2019 Parecer de Comissão 17/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação. Inteiro teor