| PRL 1 CAPADR => PL 3653/2019 |
Parecer do Relator |
04/06/2024 |
Luiz Nishimori |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5577/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 3653/2019 |
Substitutivo |
05/06/2024 |
Luiz Nishimori |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 3653/2019 |
Parecer de Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 3653/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar – Funpescar; altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para acrescentar o inciso VIII, ao art. 47; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a fim de acrescentar o art. 8º-A; e dá outras providências.
Inteiro teor
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