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PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Parecer do Relator 14/12/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Substitutivo 14/12/2023 Laura Carneiro Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade. Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Parecer do Relator 15/12/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Substitutivo 15/12/2023 Laura Carneiro Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade. Inteiro teor
PRL 3 CPASF => PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Parecer do Relator 18/12/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CPASF => PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Substitutivo 18/12/2023 Laura Carneiro Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade. Inteiro teor
PRL 4 CPASF => PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Parecer do Relator 22/03/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3644/2019, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Inteiro teor
PRL 5 CPASF => PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Parecer do Relator 08/12/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do pl 3644/2019 e do PL 3969/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
SBT 4 CPASF => PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Substitutivo 08/12/2025 Rogéria Santos Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3644/2019 Parecer do Relator 23/10/2019 Fábio Henrique Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3644/2019 Substitutivo 07/11/2019 Delegado Antônio Furtado Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 3644/2019 Parecer do Relator 07/11/2019 Delegado Antônio Furtado Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3644/2019 Parecer de Comissão 12/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 3644/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 12/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade. Inteiro teor