| PRL 1 CE => PL 3619/2019 |
Parecer do Relator |
01/06/2023 |
Ismael |
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CE => PL 3619/2019 |
Complementação de Voto |
20/06/2023 |
Ismael |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 3619/2019 |
Parecer de Comissão |
21/06/2023 |
Comissão de Educação |
Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.
Inteiro teor
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