PL 3607/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 3607/2019 | Parecer do Relator | 11/09/2024 | Prof. Reginaldo Veras | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 3607/2019 | Substitutivo | 12/09/2024 | Prof. Reginaldo Veras | Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 3607/2019 | Parecer de Comissão | 29/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CASP => PL 3607/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3607/2019 | Parecer do Relator | 13/04/2026 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3607/2019 | Substitutivo | 13/04/2026 | Julio Cesar Ribeiro | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999. Inteiro teor |