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PL 3604/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3604/2019 Parecer do Relator 18/11/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3604/2019 Parecer do Relator 21/05/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3604/2019 Parecer do Relator 25/09/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3604/2019 Parecer de Comissão 02/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3604/2019 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3604/2019 Redação Final 12/11/2025 Diego Garcia Redação Final ao PL 3604/2019 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3604/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 3604/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3604/2019 Parecer do Relator 30/10/2019 Vicentinho Júnior Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3604/2019 Parecer de Comissão 06/11/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor