| PRL 1 CSPCCO => PL 3585/2019 |
Parecer do Relator |
05/09/2019 |
Gurgel |
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 3585/2019 |
Parecer do Relator |
06/07/2021 |
Gurgel |
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3585/2019 |
Substitutivo |
06/07/2021 |
Gurgel |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3585/2019 |
Parecer de Comissão |
10/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3585/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam acometidos por incapacidade permanente.
Inteiro teor
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