| PRL 1 CASP => PL 3564/2019 |
Parecer do Relator |
28/06/2024 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 1064/2021, e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 3564/2019 |
Substitutivo |
28/06/2024 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 3564/2019 |
Parecer do Relator |
22/10/2024 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 1064/2021, e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CASP => PL 3564/2019 |
Substitutivo |
22/10/2024 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 3564/2019 |
Parecer de Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 3564/2019
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 3564/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3564/2019
Inteiro teor
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