PL 3552/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CIDOSO => PL 3552/2019 | Parecer do Relator | 07/08/2019 | Norma Ayub | Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3993/2019, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CIDOSO => PL 3552/2019 | Parecer do Relator | 04/09/2019 | Norma Ayub | Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação deste, e do PL 3993/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CIDOSO => PL 3552/2019 | Substitutivo | 04/09/2019 | Norma Ayub | Inteiro teor |
| PAR 1 CIDOSO => PL 3552/2019 | Parecer de Comissão | 02/10/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Aprovado o parecer da Deputada Norma Ayub (DEM- ES). . Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação deste, e do PL 3993/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CIDOSO => PL 3552/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/10/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Acrescenta o art. 39-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para conceder isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos maiores de sessenta anos. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3552/2019 | Parecer do Relator | 19/12/2019 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CIDOSO, e do PL 3993/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3552/2019 | Substitutivo | 19/12/2019 | Bosco Costa | Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3552/2019 | Parecer de Comissão | 14/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 3552/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Acrescenta o art. 39-A na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para conceder isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas que especifica. Inteiro teor |