PL 3530/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3530/2019 | Parecer do Relator | 04/04/2023 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PL 489/2020, do PL 3156/2020 e do PL 4443/2020, apensados. Inteiro teor |