| PRL 1 CSSF => PL 3506/2019 |
Parecer do Relator |
06/08/2021 |
Alexandre Padilha |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3506/2019 |
Substitutivo |
09/08/2021 |
Alexandre Padilha |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3506/2019 |
Parecer de Comissão |
20/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3506/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade.
Inteiro teor
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