| PRL 1 CDC => PL 3500/2019 |
Parecer do Relator |
19/05/2021 |
Celina Leão |
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 3500/2019 |
Voto em Separado |
04/08/2021 |
Ricardo Izar |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 3500/2019 |
Parecer do Relator |
30/10/2024 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDC => PL 3500/2019 |
Voto em Separado |
12/12/2024 |
Aureo Ribeiro |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 3500/2019 |
Parecer do Relator |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Inteiro teor
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