PL 3447/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3447/2019 | Parecer do Relator | 15/07/2025 | Domingos Sávio | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3447/2019 | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3447/2019 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3447/2019 | Redação Final | 16/09/2025 | Domingos Sávio | Redação Final ao PL 3447/2019 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3447/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 25/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 3447/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCULT => PL 3447/2019 | Parecer do Relator | 04/08/2021 | Alê Silva | Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCULT => PL 3447/2019 | Parecer de Comissão | 31/08/2021 | Comissão de Cultura | Parecer aprovado pela CCULT. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3447/2019 | Parecer do Relator | 26/11/2019 | Mauro Lopes | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3447/2019 | Parecer de Comissão | 04/12/2019 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |