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PL 3445/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3445/2019 Parecer do Relator 12/05/2026 Nikolas Ferreira Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3445/2019 Parecer do Relator 28/06/2021 Alexis Fonteyne Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e do PL 4.794/19, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3445/2019 Substitutivo 29/06/2021 Alexis Fonteyne Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3445/2019 Parecer de Comissão 03/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 3445/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 03/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Inteiro teor