| PRL 2 CDEICS => PL 3436/2019 |
Parecer do Relator |
15/07/2021 |
Otto Alencar Filho |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 6104/2019, e do PL 919/2020, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 3436/2019 |
Substitutivo |
15/07/2021 |
Otto Alencar Filho |
Acrescenta § 3º ao art. 1.055, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil”, para estipular a instituição de quotas preferenciais em sociedades limitadas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 3436/2019 |
Parecer de Comissão |
18/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Acrescenta §§3º e 4º ao art. 1.055, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil", para admitir a possibilidade de instituição de quotas preferenciais em sociedades limitadas
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 3436/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Acrescenta §§3º e 4º ao art. 1.055, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil", para admitir a possibilidade de instituição de quotas preferenciais em sociedades limitadas
Inteiro teor
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