| PRL 3 CTRAB => PL 3380/2019 |
Parecer do Relator |
11/08/2023 |
Silvio Costa Filho |
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 4 CTRAB => PL 3380/2019 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| CVO 1 CTRAB => PL 3380/2019 |
Complementação de Voto |
11/12/2024 |
Ossesio Silva |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 3380/2019 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Trabalho |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho.
Inteiro teor
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