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PL 3373/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3373/2019 Parecer do Relator 03/10/2023 Acácio Favacho Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 3373/2019 Substitutivo 03/10/2023 Acácio Favacho Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para que a previsão de áreas de habitação de interesse social, no plano diretor ou em projetos específicos, esteja vinculada à previsão de mecanismos para garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitação de interesse social, em conformidade com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 3373/2019 Parecer do Relator 07/11/2023 Acácio Favacho Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDU => PL 3373/2019 Substitutivo 07/11/2023 Acácio Favacho Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir no conteúdo obrigatório do plano diretor disposições e mecanismos que objetivem garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda, em municípios com população acima de cem mil habitantes, para o projeto e a construção de habitação de interesse social, em conformidade com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 3373/2019 Parecer de Comissão 01/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Inteiro teor
SBT-A 1 CDU => PL 3373/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 01/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano Substitutivo Adotado da Comissão de Desenvolvimento Urbano Inteiro teor